Parcerias com o Poder Público
Parcerias celebradas com a Administração Pública, divulgadas nos termos do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) - Lei Federal nº 13.019/2014, art. 11, e Decreto Federal nº 8.726/2016.
Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni
Termo de Fomento nº 05/2026 – Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação/ Associação Beneficente Evangélica Luterana de Teófilo Otoni – ABEL-TO (CNPJ 25.116.427/0001-80)
Objeto da parceria: Realização do projeto Viver com Arte e Esporte, que tem como objeto a viabilização de proposta voltada à promoção, proteção, defesa e atendimento aos direitos da Infância e da Adolescência nos termos da Resolução CMDCA-TO nº 22/2022/Edital nº 01/2022, utilizando recursos financeiros captados junto às pessoas físicas e jurídicas por meio de renúncia fiscal ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Teófilo Otoni (FMDCA-TO), mediante Certificado de Autorização para Captação de Recursos (CAC). Objetivo geral: Contribuir para a prevenção e superação de situações de vulnerabilidade social e de risco vividas por crianças e adolescentes residentes nos territórios sudeste e nordeste de Teófilo Otoni, através do estímulo a conhecimentos gerais, à prática de esportes e de artes, promovendo o seu desenvolvimento pessoal e social.
Data de assinatura: 02/01/2026
Vigência pactuada: 02/01/2026 a 31/12/2026
Valor pactuado: R$ 35.000,00
Valor recebido: R$ 35.000,00
Data do recebimento: 17/03/2026
Origem dos recursos financeiros: Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Teófilo Otoni.
Anexos
Termo de Fomento nº 17/2026 – Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação/ Associação Beneficente Evangélica Luterana de Teófilo Otoni – ABEL-TO (CNPJ 25.116.427/0001-80)
Objeto da parceria: Realização do projeto Nosso Mundo em Movimento, que tem como objeto promover o desenvolvimento socioemocional de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social residentes em Teófilo Otoni/MG, por meio do fortalecimento da convivência familiar e comunitária, da promoção de relações saudáveis com o meio ambiente e da realização de atividades socioeducativas, contribuindo para a prevenção de situações de risco social.
Data de assinatura: 01/07/2026
Vigência pactuada: 01/07/2026 a 30/06/2027
Valor pactuado: R$ 200.000,00
Valor recebido: R$ 200.000,00
Data do recebimento: 06/07/2026
Origem dos recursos financeiros: Emenda Parlamentar Federal.